FAQ sobre a CIPATR: Perguntas Frequentes e Esclarecimentos
FAQ CIPATR: A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural (CIPATR) protege a segurança dos trabalhadores rurais. A Norma Regulamentadora NR-31 exige que propriedades com mais de 20 empregados constituam essa comissão. Antes de mais nada a FAQ, respondemos às perguntas mais comuns sobre a CIPATR, abordando seus direitos, funções e benefícios.
1. O que é a CIPATR?
A CIPATR (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural) atua na identificação de riscos ocupacionais específicos do setor rural. A NR-31 regulamenta suas funções, garantindo a prevenção de acidentes e doenças no trabalho rural. Sobretudo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigo 163, também aborda a CIPATR, com base nas diretrizes estabelecidas pela CIPA no ambiente urbano.
2. Qual a diferença entre a CIPA e a CIPATR?
A CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) atua nas áreas urbanas, conforme a NR-5, enquanto a CIPATR se concentra no setor rural, com foco nos riscos específicos do trabalho no campo. Do mesmo modo a CIPATR, segundo a NR-31, lida com questões como a exposição a agrotóxicos, operações com máquinas agrícolas e condições climáticas adversas, ajustando suas ações ao ambiente rural. Saiba mais sobre o assunto qual é a diferença entre CIPA e CIPATR?
3. Quem deve constituir a CIPATR?
Empresas e propriedades rurais com 20 ou mais empregados precisam constituir a CIPATR, de acordo com a NR-31. Mesmo sem uma comissão formal, propriedades menores devem nomear um responsável pela segurança e saúde no trabalho e realizar palestras para SIPAT.
4. Qual é a principal função da CIPATR?
O que é CIPATR e qual a sua função? A CIPATR identifica e avalia riscos ambientais no trabalho rural, conforme a NR-9 e a NR-31. Sua função principal envolve a promoção de medidas preventivas para reduzir esses riscos. Contudo ela também desenvolve campanhas de conscientização e monitora o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC).
5. Como é a formação da CIPATR?
Empregados elegem seus representantes para a CIPATR, enquanto o empregador indica os seus. A NR-31 detalha esse processo eleitoral, garantindo a participação dos trabalhadores. Após a eleição, os membros passam por treinamento obrigatório, com foco nos riscos rurais e no uso correto de EPIs.
6. Quais são os direitos e deveres dos membros da CIPATR?
Os membros da CIPATR têm o direito à estabilidade no emprego, protegidos pelo artigo 10, inciso II, alínea “a” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Eles devem participar ativamente das reuniões, identificar riscos e propor melhorias. Sob o mesmo ponto de vista o empregador não pode demitir arbitrariamente esses membros durante o mandato.
7. Qual é o período de mandato dos membros da CIPATR?
O mandato dura um ano, conforme a NR-31. Após esse período, os membros podem ser reeleitos em novas eleições.
8. Quais treinamentos a CIPATR deve realizar?
A NR-31 exige treinamentos e palestra segurança do trabalho específicos para os membros da CIPATR, abordando a prevenção de acidentes e o uso correto de EPIs. Eles também recebem instruções sobre o manuseio seguro de máquinas agrícolas e a mitigação de riscos na exposição a produtos químicos.
9. Qual a importância da CIPATR para a empresa rural?
A atuação da CIPATR reduz acidentes e aumenta a produtividade ao criar um ambiente de trabalho seguro. Empresas que cumprem a NR-31 evitam sanções legais e garantem a integridade de seus trabalhadores. A presença da CIPATR também promove economia com afastamentos e indenizações.
10. Como funciona o processo eleitoral da CIPATR?
O processo eleitoral é direto e democrático. Todos os empregados participam da escolha dos seus representantes, conforme a NR-31. A empresa deve garantir transparência e acessibilidade durante as eleições.
11. Quais são as consequências de uma empresa não constituir a CIPATR?
Empresas que não constituem a CIPATR enfrentam multas e sanções trabalhistas. A NR-31 regula essa obrigatoriedade e, sem a comissão, os riscos de acidentes aumentam. Além das penalidades, a empresa se expõe a custos mais altos com afastamentos e processos judiciais.
12. Como a CIPATR deve atuar em caso de acidente de trabalho?
A CIPATR investiga as causas do acidente, conforme a NR-31. Após identificar os fatores envolvidos, ela propõe medidas corretivas para prevenir novos incidentes. Relatórios detalham as descobertas e orientam o empregador nas melhorias necessárias.
13. Quais são os documentos necessários para a formação da CIPATR?
Para formar a CIPATR, a empresa deve apresentar a ata de eleição, a lista de votantes, o termo de posse dos eleitos e os certificados de treinamento. Esses documentos ficam arquivados para possíveis fiscalizações, conforme a NR-31.
14. Qual a responsabilidade do empregador em relação à CIPATR?
O empregador garante o funcionamento da CIPATR, conforme o artigo 31.7.7 da NR-31. Ele deve fornecer os recursos necessários para que a comissão cumpra suas funções. Isso inclui o tempo para reuniões, equipamentos de segurança e treinamentos.
15. A CIPATR deve atuar em propriedades rurais familiares?
Propriedades rurais com menos de 20 empregados não precisam formar a CIPATR. Contudo, a NR-31 exige que o empregador nomeie um responsável pela segurança e saúde ocupacional. Esse responsável deve garantir a aplicação das práticas de prevenção de acidentes.
16. Quais são os principais riscos no trabalho rural que a CIPATR deve identificar?
A CIPATR foca na exposição a agrotóxicos, manuseio inadequado de máquinas agrícolas e trabalhos em altura. O calor extremo e a exposição ao sol também representam riscos comuns no ambiente rural. A NR-31 estabelece que a comissão implemente medidas preventivas para reduzir esses perigos.
17. CIPATR como funciona?
CIPATR como funciona? A CIPATR identifica riscos no ambiente rural e implementa medidas preventivas para garantir a segurança dos trabalhadores, com representantes eleitos e indicados conforme a NR-31.
Conclusão
Afinal a CIPATR desempenha um papel vital na proteção dos trabalhadores rurais, garantindo a aplicação das diretrizes da NR-31. Com seu trabalho, as empresas reduzem acidentes, melhoram as condições de trabalho e evitam penalidades legais.